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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:58
Declarada inconstitucionalidade de leis fluminenses sobre gás, telefone, água e energia elétrica
fiscalização são responsáveis as agências reguladoras, em âmbito nacional
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:35
OAB aciona o STF para garantir uso de vacinas, caso Anvisa não dê permissão em 72h
Organização pede que imunizantes já aprovados por agências reguladoras no exterior possam ser
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 09:00
Multa para recordistas de ações
reguladoras, o Banco Central (BC) e as empresas mais acionadas.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 12:37
Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares
A ação coletiva de consumo, que atinge todos os clientes da UNIMED Porto Alegre, foi ajuizada pelo Ministério Público, que pede a declaração de nulidade da cláusula.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:52
O Paradoxo de Bolsonaro
O texto fala sobre os paradoxos de Bolsonaro, agora com relação à vacina.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.901, de 17 de Julho de 2009
dirigentes máximos de Agências Reguladoras para autorizar a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 14:33
Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário
emocional das longas filas nas agencias bancárias, fato notório
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:30
Justiça manda transferir irmãos investigados por Operação Porto Seguro
Juiz decide suspender prisão preventiva e determina a transferência dos irmãos, os quais estavam presos no presídio da Papuda, em Brasília
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
A poluição visual e a nova lei paulista de publicidade
Presbiteriana Mackenzie. Autora do livro "A função normativa das Agências Reguladoras no Brasil e o princípio da legalidade" (Scortecci, 2006)
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:03
Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações
reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:03
Existência de sucursal de agência reguladora não justifica impetração de mandado de segurança em foro local
A existência de sucursal das agências reguladoras nos estados não autoriza impetração de mandado de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:06
Reforma do Código Civil brasileiro
O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.357, de 19/10/06
e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:04
Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista
Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil; Início das atividades das bets ainda requer a expedição de portarias do Ministério da Fazenda
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40
Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:53
Clipping de Legislação (24 a 28 de Junho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006.
e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006.
Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
Medida provisória nº 269, de 15/12/05
Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
As Funções da Comissão de Valores Mobiliários e as Diferentes Estruturas de Supervisão Governamental dos Mercados Financeiros
"Lucinete Cardoso de Melo - Advogada especialista em Direito Empresarial e mestranda em Direito das Relações Econômicas Empresariais pela Universidade de Franca".